Termos de Serviço — Markett

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Ao criar uma conta ou usar o Markett, você concorda integralmente com estes termos. Leia com atenção — em especial as seções 4, 9 e 10, que tratam da responsabilidade sobre negociações entre usuários.

1. O que é o Markett

O Markett é uma vitrine digital e ferramenta de intermediação de contato entre pessoas interessadas em comprar, vender ou trocar produtos entre si. O Markett não é loja, não é parte em nenhuma negociação, não vende nem compra nenhum produto anunciado, não processa pagamento entre usuários e não realiza nem acompanha a entrega de nada. Nosso papel se encerra em conectar as partes e fornecer as ferramentas de anúncio, busca, chat e sugestão de ponto de encontro — a negociação, o pagamento e a entrega acontecem inteiramente fora do app, diretamente entre comprador e vendedor, por conta, risco e responsabilidade exclusiva de cada um.

2. Cadastro e conta

3. Regras de uso e conteúdo proibido

Ao publicar anúncios, negociar ou usar o chat, você concorda em não:

4. Denúncias, bloqueio e moderação

O Markett pode suspender, restringir ou excluir, a seu critério, qualquer conta ou conteúdo que viole estas regras ou que gere risco a outros usuários ou à plataforma, avisando quando possível — sem que isso gere direito a indenização.

5. Papel do Markett nas negociações entre usuários

O Markett não é parte, não garante, não fiscaliza e não se responsabiliza pelas negociações realizadas entre usuários. Não verificamos antecedentes, identidade além do cadastro informado, idoneidade, capacidade civil ou intenções de nenhum usuário, nem a existência, autenticidade, qualidade, legalidade, procedência ou estado de conservação de nenhum produto anunciado.

Cabe exclusivamente a cada usuário, antes de fechar qualquer negócio:

O Markett não medeia disputas entre usuários, não processa reembolso de negociações feitas fora do app e não pode ser responsabilizado por prejuízo material, moral, ou de qualquer outra natureza decorrente de uma negociação, comunicação ou encontro entre usuários — inclusive em casos de golpe, fraude, furto, roubo ou qualquer conduta criminosa de terceiros.

6. Selo de vendedor verificado

O selo de "vendedor verificado" indica apenas que a conta atingiu determinados números internos da plataforma (quantidade de vendas registradas no app, avaliações recebidas e assinatura ativa) ou foi analisada pela administração. Ele não constitui verificação de antecedentes, análise de idoneidade, garantia de honestidade ou qualquer forma de certificação sobre a pessoa ou empresa. O Markett pode revogar o selo a qualquer momento, inclusive por indício de fraude nos números que o originaram.

7. Indique e ganhe e saque de comissão

Créditos de indicação são um benefício promocional do Markett, não remuneração financeira nem produto de investimento. O saque do valor acumulado (Pix) é solicitado dentro do app, fica sujeito a análise e aprovação manual antes do pagamento, e pode ser recusado ou ter o pagamento suspenso em caso de indício de fraude, indicações fictícias ou uso indevido do programa, sem que isso gere direito a indenização. O Markett não garante prazo fixo de processamento do saque. A chave Pix informada é enviada ao Asaas, que executa o pagamento (veja a Política de Privacidade).

8. Assinatura Premium e anúncios

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Markett é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros, ou de resultado em qualquer negociação. O Markett, seu desenvolvedor e colaboradores não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, ou prejuízos decorrentes de conduta de outros usuários ou de terceiros, de indisponibilidade temporária do serviço, ou de uso da plataforma em desacordo com estes termos. Nada nesta seção afasta direitos que sejam garantidos de forma cogente pelo Código de Defesa do Consumidor e não possam ser limitados por contrato.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Markett e seu desenvolvedor de qualquer reclamação, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do descumprimento destes termos por você, de conteúdo que você publicar, ou de sua negociação com outro usuário.

11. Conteúdo publicado por você

Você continua dono das fotos e textos que publica, mas concede ao Markett permissão para exibi-los dentro do app aos outros usuários, enquanto sua conta ou anúncio estiver ativo. Você declara ter o direito de publicar esse conteúdo.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), no que forem aplicáveis a um serviço de intermediação de anúncios entre particulares. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia.

14. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil > Segurança > Excluir conta, ou pelas instruções em nossa página de exclusão de conta. Quais dados são apagados, anonimizados ou mantidos está explicado na Política de Privacidade (seção 7).

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos eventualmente. A data no topo desta página indica a versão mais recente; mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app, e o uso continuado do app após uma atualização representa concordância com a versão vigente.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: admlootbox@gmail.com